O Censo do IBGE (2010) informa que tínhamos cerca de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência no país. Destas, pelo menos 4,2 milhões (2,2% da população) possuem alguma deficiência em seu grau mais severo (cegueira, surdez, deficiência motora e mental/intelectual).
Já o Censo Nacional da Educação Superior (2010) do INEP identificou que havia 23,3 mil alunos com deficiência matriculados no ensino superior brasileiro (16,7 mil nas instituições privadas e 6,5 mil nas públicas). O mesmo Censo indicava que foram realizadas 404,5 mil matrículas de ingressantes no ensino superior, mas somente 218 estudantes tiveram acesso por meio de reserva de vagas.
A Lei 12.711 (Lei de Cotas) sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 29/8/12, definiu novos marcos legais na promoção da igualdade racial e social, fortalecendo a legalidade das ações afirmativas no Brasil. Mas a reflexão sobre a adoção de ações afirmativas relacionadas com a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) e sua sub-representação no ensino superior não têm se apresentado com igual relevância no cenário nacional.
Existem diversas barreiras a serem superadas no que diz respeito às PcD: urbanístico-arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas, comunicacionais e instrumentais.
Com a preocupação de mitigar os preconceitos e ainda apontar para quais os próximos passos a serem dados para que se prossiga com os avanços relacionados à inclusão social e ainda acompanhar a expressiva expansão das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior, a UFABC organiza o “Seminário Nacional da Pessoa com Deficiência no Ensino Superior: Balanço e Perspectivas”.
Pretendemos debater e aprofundar as especificidades das várias modalidades de deficiências, com a participação interdisciplinar de especialistas, gestores e pesquisadores, para que as ações afirmativas sejam ampliadas, qualificadas e aplicadas com eficiência e eficácia.
Mas as ações afirmativas, além de favorecer o acesso de novos segmentos sociais nos espaços universitários, devem ter a preocupação com a sua permanência e o seu sucesso escolar, implantando as medidas de combate à retenção, à evasão e a jubilação. Esta inserção no ensino superior é também um instigante desafio e uma oportunidade para o desenvolvimento de práticas de ensino inovadoras por parte de nossos docentes.
O Seminário pretende, portanto, aprofundar a política de inclusão – com a promoção do acesso por meio das cotas – e enfrentar as barreiras colocadas pelas atitudes preconceituosas ainda presentes em nosso cotidiano. Do ponto de vista instrumental, pretende-se conhecer e difundir o desenvolvimento de produtos e tecnologias assistivas.
A UFABC pretende contribuir para que a Universidade pública brasileira esteja preparada para garantir a continuidade da escolarização de todos os brasileiros nos níveis mais elevados do ensino formal.
Sejam bem vindos a este importante debate!
Prof. Joel Felipe
Pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas
